Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais dos usuários do aplicativo Schwartz - Manutenções Elétricas ("Aplicativo"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — "LGPD"). A versão vigente e a data de atualização são exibidas ao final desta página.

1. Controlador e Encarregado

1.1. Controlador dos dados: Schwartz - Manutenções Elétricas, CNPJ em atualização, com endereço em Mato Grosso — atendimento no endereço do cliente, é quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais coletados no Aplicativo. 1.2. Operadora: a CCS Consulting, provedora da tecnologia do Aplicativo, atua como operadora, tratando dados por conta e ordem do Controlador. 1.3. Encarregado (DPO): CCS Consulting — contato: ccs.gaming.factory@gmail.com.

2. Dados que tratamos

2.1. Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, data de nascimento e CPF. 2.2. Dados de uso do serviço: histórico de agendamentos, serviços contratados, preferências e participação em programa de fidelidade. 2.3. Dados de pagamento: informações necessárias ao processamento do pagamento, tratadas pela instituição de pagamento em ambiente próprio; o Aplicativo não armazena os dados completos do cartão. 2.4. Dados técnicos: identificadores do dispositivo, token de notificação, registros de acesso (logs) e informações de funcionamento e estabilidade do Aplicativo. 2.5. Dados de localização: quando o serviço envolver atendimento no endereço do Usuário, o endereço informado para a visita.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD:

| Finalidade | Base legal | |---|---| | Criar e gerir a conta, agendar e executar os serviços | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Operar programa de fidelidade (selos, cashback, recompensas) | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Prestar serviço no endereço do Usuário (localização — atendimento externo) | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Processar pagamentos e prevenir fraudes | Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) | | Enviar notificações no dispositivo (push) sobre agendamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) | | Garantir a segurança da informação e guardar registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 15 da Lei nº 12.965/2014) e legítimo interesse (art. 7º, II e IX) | | Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | | Enviar comunicações promocionais | Consentimento (art. 7º, I) | | Exercer ou defender direitos em processo | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |

4. Compartilhamento de dados

4.1. Os dados podem ser compartilhados com: (a) a CCS Consulting, como operadora; (b) prestadores que apoiam a operação, notadamente Google/Firebase (infraestrutura em nuvem), que atua como operadora, e Mercado Pago (instituição de pagamento), que trata os dados de pagamento como controladora independente para as finalidades próprias de processamento, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias; (c) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial. 4.2. Os operadores tratam os dados conforme instruções do Controlador e em nível de proteção compatível com esta Política e a LGPD.

5. Transferência internacional

5.1. Determinados prestadores, como o provedor de nuvem (Google/Firebase), podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Tais transferências observam as hipóteses e salvaguardas do art. 33 da LGPD, notadamente cláusulas contratuais específicas e garantias de nível de proteção adequado exigidas pela ANPD.

6. Dados de crianças e adolescentes

6.1. O tratamento de dados de menores observa o art. 14 da LGPD e ocorre no melhor interesse do titular. Quando o Usuário for menor de idade, o consentimento é prestado por um dos pais ou responsável legal. 6.2. O Controlador realiza esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi manifestado por um dos pais ou responsável legal, considerando as tecnologias disponíveis.

7. Retenção e eliminação

7.1. Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais. 7.2. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados, ressalvada a guarda de registros exigidos por lei (por exemplo, obrigações fiscais e o art. 15 da Lei nº 12.965/2014), que podem ser retidos de forma dissociada da conta do Usuário.

8. Segurança

8.1. São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevidas, incluindo controle de acesso e criptografia em trânsito.

9. Direitos do titular

9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. 9.2. As solicitações podem ser feitas ao Encarregado, pelo contato indicado na cláusula 1.3. 9.3. O Usuário pode ainda peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Identificadores e diagnóstico

10.1. O Aplicativo utiliza identificadores do dispositivo e ferramentas do provedor de tecnologia para funcionamento, envio de notificações, segurança e diagnóstico de falhas (relatórios de erro), com base no legítimo interesse (art. 7º, IX) e na execução do contrato. O Aplicativo não realiza publicidade comportamental de terceiros.

11. Exclusão de conta e dados

11.1. O Usuário pode excluir sua conta diretamente no Aplicativo (Perfil → Excluir minha conta) ou pela página de exclusão de conta disponibilizada. 11.2. A exclusão remove os dados de perfil e as informações pessoais associadas, ressalvados os registros de retenção obrigatória, mantidos de forma anonimizada.

12. Consentimento para comunicações promocionais

12.1. O envio de comunicações promocionais depende de consentimento específico, que pode ser concedido ou revogado a qualquer tempo no Aplicativo, sem prejuízo do recebimento das comunicações transacionais essenciais ao serviço.

13. Incidentes de segurança

13.1. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, nos termos da LGPD.

14. Alterações desta Política

14.1. Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada no Aplicativo, com controle de versão; alterações relevantes serão comunicadas.

15. Contato

15.1. Para dúvidas sobre esta Política ou o tratamento de seus dados, contate o Encarregado: CCS Consulting — ccs.gaming.factory@gmail.com.