Política de Cancelamento e Estorno

Esta Política complementa os Termos de Uso e descreve as regras de cancelamento de agendamentos e de estorno de valores no aplicativo Schwartz - Manutenções Elétricas, oferecido por Schwartz - Manutenções Elétricas, CNPJ em atualização ("Estabelecimento"). A versão vigente e a data de atualização são exibidas ao final desta página.

1. Cancelamento pelo Usuário

1.1. O Usuário pode cancelar um agendamento pelo Aplicativo, observados o prazo e as condições definidos pelo Estabelecimento e informados no momento do agendamento. 1.2. Cancelamentos fora do prazo informado podem sujeitar o Usuário à retenção de parte do valor pago, a título de compensação proporcional pela reserva do horário, desde que essa condição e o respectivo percentual tenham sido previamente informados.

2. Cancelamento pelo Estabelecimento

2.1. O Estabelecimento poderá cancelar ou remarcar um agendamento por motivos operacionais, comunicando o Usuário. Nessa hipótese, o valor eventualmente pago é integralmente devolvido, na forma da cláusula 4.

3. Não comparecimento (no-show)

3.1. O não comparecimento no horário agendado, sem cancelamento prévio no prazo, pode ensejar a retenção proporcional de valores pagos, a título de compensação pela reserva, conforme percentual previamente informado pelo Estabelecimento.

4. Estorno de valores

4.1. Pagamento on-line (Pix ou cartão): cancelado o Serviço com direito à devolução, o valor é estornado ao Usuário, por padrão, na forma de crédito na Carteira de Créditos, facultado ao Usuário solicitar a devolução em dinheiro, que será processada pelo Estabelecimento. Nas hipóteses de devolução obrigatória em dinheiro previstas em lei, esta prevalece. 4.2. Pagamento presencial (dinheiro): a devolução, quando cabível, é solicitada e realizada diretamente pelo Estabelecimento, pelos meios por ele indicados. 4.3. Os prazos de processamento do estorno observam os procedimentos da instituição de pagamento — em regra, de forma imediata a poucos dias úteis para Pix e em até 30 (trinta) dias para cartão — e a legislação aplicável. 4.4. A Provedora de Tecnologia não recebe nem administra os valores; a responsabilidade pelo estorno é do Estabelecimento.

5. Carteira de Créditos

5.1. O crédito é gerado exclusivamente como estorno, nos termos da cláusula 4.1, não sendo comercializado nem passível de aquisição ou conversão em dinheiro. 5.2. O crédito é pessoal e intransferível. Eventual prazo de validade não se aplica a créditos originados de estorno de valores efetivamente pagos.

6. Direito de arrependimento

6.1. Na contratação à distância pelo Aplicativo, o Usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Caso o Serviço já tenha sido integralmente prestado dentro desse prazo, por solicitação expressa do Usuário, a devolução observará a fração do Serviço não usufruída. 6.2. Exercido o arrependimento no prazo, os valores pagos on-line são devolvidos ao Usuário em dinheiro, pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível, monetariamente atualizados, nos termos do art. 49, parágrafo único, do CDC, não se aplicando a devolução em crédito.

7. Fidelidade em agendamentos cancelados

7.1. Selos, cashback ou recompensas (vouchers) concedidos ou resgatados em razão de um agendamento cancelado ou não realizado são estornados ou reintegrados à conta do Usuário, conforme o caso, de modo a refletir a não conclusão do Serviço.

8. Contato

8.1. Solicitações e dúvidas sobre cancelamento e estorno devem ser dirigidas ao Estabelecimento pelo canal de atendimento informado no Aplicativo: WhatsApp (65) 99988-2086.